Fonte: Redação - Foto: Divulgação

O CRECI-MS buscou informações junto a prefeitura para auxiliar os corretores de imóveis para emissão do ITBI. Abaixo, seguem dicas para a emissão da guia do imposto durante a vigência do Decreto Estadual nº 15.683/2021, enquanto a prefeitura de Campo Grande não houver atendimento presencial.


Os documentos necessários são:
•    Formulário do ITBI devidamente preenchido.
•    Cópia autenticada da matrícula atualizada do imóvel.
•    Declaração de redução no caso de financiamento, expedida pelo órgão financeiro.


O formulário é um documento que você pode preencher online, pelo link (http://bae.capital.ms.gov.br/documentosmunicipais/guia.php). Para isso, basta ter em mãos informações sobre ADQUERENTE e  TRANSMITENTE, como nome, endereço completo, CPF e RG. DADOS SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA TRANSAÇÃO, como a inscrição do imóvel, tipo do imóvel quanto à utilização, área do imóvel, área construída, fração ideal e valor da operação.


Essas informações relativas ao imóvel podem ser obtidas em https://iptu.campogrande.ms.gov.br/.


Após o preenchimento do formulário e com todos documentos em mãos, enviar para análise para o e-mail: semre.diar@gmail.com.


Com a apresentação dos documentos, após análise do técnico, o setor responsável vai emitir o documento relativo ao imposto e uma guia para pagamento. Após o pagamento, basta anexar o comprovante ao documento para que a validade do ITBI seja comprovada.


Para emitir as Certidões de Débitos Mobiliária ou Imobiliária pela internet, além de documentos como Certidão Positiva de Débitos, Certidão Suspensiva com Caráter Negativo, Certidão Negativa de Débitos Gerais (CNDG) Municipal.


O pedido de Certidões já pode ser feito por requerimento virtual no endereço eletrônico: http://certidoes.campogrande.ms.gov.br/.


Atenção: A emissão do ITBI para imóvel sem financiamento pode ser feita diretamente no cartório. No entanto se houver financiamento o procedimento é feito apenas na prefeitura.

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Julio Cesar Camacho
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